A Nova CAA-PB regulamenta benefícios previstos em Estatuto


A Nova Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba (CAA-PB) regulamentou recentemente benefícios diretos à advocacia, os quais estão previstos no Estatuto da Caixa e vinham sendo ocultados da advocacia paraibana.

Cumprindo com mais uma promessa de campanha, a nova gestão da Caixa de Assistência resolveu trazer à luz benefícios ignorados e capeados pela gestão anterior. "São benefícios pontuais, de grande auxílio para a advocacia, mas que injustificadamente foram colocados à margem. A transparência será a marca registrada da nossa gestão. Por isso a importância de se trazer à tona tais benefícios", desabafou Assis Almeida, presidente da CAA-PB.


Vejam abaixo cada um dos benefícios e a síntese das respectivas Resoluções regulamentadoras:


RESOLUÇÃO Nº 02/2019 - DIRETORIA CAA/PB


Auxílio Pecuniário Mensal - APM decorrente de necessidade e incapacidade laborativa, total ou parcial do advogado.


Estabelecido o valor mensal correspondente a 50% (cinquenta por cento) de uma anuidade integral devida à OAB/PB, condicionada sua concessão ao atendimento do disposto no art. 123, I a III, do Regulamento Geral da OAB.

RESOLUÇÃO Nº 03/2019 - DIRETORIA CAA/PB


Auxílio Extraordinário ou Especial, visando atender situações especiais ou de emergência de caráter imprevisível.

Estabelecido o teto do valor em até 02 (duas) anuidades integrais da OAB/PB, observado o disposto no art. 123 do Regulamento Geral da OAB.

RESOLUÇÃO Nº 04/2019 - DIRETORIA CAA/PB


Auxílio Reclusão no valor mensal de 50% (cinquenta por cento) de uma anuidade integral devida à OAB/PB, que será concedido pelo prazo máximo de 06 (seis) meses, podendo ser renovado, observado o disposto no art. 123 do RG.