O mês de agosto é um período dedicado à conscientização e ao combate à violência contra a mulher. A escolha deste mês se deu pela sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal n.º11.340/2006), em 7 de agosto, uma referência fundamental no enfrentamento da violência doméstica no Brasil. Este movimento tem como objetivo principal alertar e educar a sociedade sobre a importância de combater todas as formas de violência de gênero, além de fortalecer a rede de apoio às vítimas.
A violência contra a mulher se manifesta de várias formas, incluindo violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, publicados em 2021, apontam que 17 milhões de mulheres acima dos 16 anos sofreram algum tipo de violência. No ano de 2023, houve um aumento significativo em comparação com 2022 nos casos de homicídio e feminicídio (tentados e consumados), agressões em contexto de violência doméstica, ameaças, perseguições (stalking), violência psicológica e estupro. O agressor era conhecido em cerca de 70% dos casos e,em 48,8%, a violência aconteceu dentro de casa.
O Agosto Lilás tem o objetivo de dar visibilidade ao tema e ampliar a divulgação sobre os direitos das mulheres em situação de violência, além dos serviços especializados para acolhimento, orientação e denúncia. O Disque 180 é um dos principais canais de denúncia, oferecendo atendimento gratuito e confidencial. O serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e pode ser acessado de qualquer lugar do Brasil.
Esta campanha reforça a importância da união de esforços para combater a violência contra a mulher e garantir um futuro mais seguro e igualitário para todos. A continuidade e a ampliação dessas ações são essenciais para que a sociedade avance na luta contra este grave problema social.
E enxergando essa importância e engrandecendo o papel do Plano de Valorização da Mulher Advogada, a CAA-PB, concede, desde 2020, o Auxílio Proteção, destinado às advogadas e estagiárias vítimas de violência doméstica.
A conscientização e o combate à violência contra a mulher são passos fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e segura para todos.
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