Audiência pública na OAB-PB debate os limites da publicidade na advocacia


O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Seccional da OAB na Paraíba, realizaram, na tarde desta quarta-feira (05), Audiência Pública, no auditório da OAB-PB, em João Pessoa, para discutir os limites da publicidade na advocacia. O foi comandado pelo secretário-geral Adjunto e Corregedor da OAB Nacional, Ary Raghyanti Neto, e pelo presidente da OAB-PB, Paulo Maia. 

Também compuseram a mesa da solenidade o vice-presidente da OAB-PB, João de Deus Quirino Filho; Secretária Geral Adjunta da OAB-PB, Carol Lopes; o conselheiro federal da OAB, Harrison Targino; a conselheira federal pela OAB-RS, Greice Fonseca Stocker; os corregedores Adjunto da OAB Nacional. Delosmar Mendonça e Fernando Calza de Salles Freire; o presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas da Paraíba (AATRAPB), Daniel Sebadelhe; e o presidente do Centro de Estudo das Sociedades de Advogados (CESA), Daniel Farias.   As audiências estão acontecendo em todo o Brasil e o Conselho Federal pretende dialogar com a advocacia sobre possíveis mudanças nas regras de publicidade da profissão. Entre os assuntos da pauta estavam o impulsionamento de publicações em redes sociais, a captação irregular de clientes, a contratação da assessoria de comunicação para escritórios de advocacia, entre outros. "Nosso objetivo é apresentar, até janeiro de 2021, um novo regramento em termos de publicidade na OAB, que seja do desejo da advocacia. O que queremos é um melhor mercado para a advocacia brasileira", afirmou Ary Raghyanti Neto.  O secretário-geral explicou que o Provimento 94/2000 da OAB regulamenta a publicidade no âmbito da advocacia, mas com o tempo e as novas demandas, surgiu a percepção de um novo marco que superasse a defasagem temporal. “A atual regulamentação é de 19 anos atrás, quando a realidade da advocacia e dos escritórios era completamente diferente. As próprias ferramentas que a internet oferece criaram um cenário que se renova a cada dia. Por isso é necessário avançar. São as informações colhidas em audiências como esta que darão baliza ao novo provimento a ser formulado pelo Conselho Federal da OAB sobre o tema”, destacou. 


O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, ressalta que “com o surgimento e ampliação da importância das redes sociais na comunicação entre as pessoas e, sobretudo, como veículo de divulgação comercial e ambiente de geração de oportunidades de serviços para os prestadores de serviço em geral, neles incluídos os advogados e advogadas, se faz necessário buscar estabelecer os contornos da publicidade, entre muitos outros aspectos, no ambiente virtual para que se permita sua utilização sem que a advocacia se descaracterize". Paulo Maia acrescentou também que outro aspecto a ser disciplinado é o das plataformas, que captam ou oferecem serviços de advocacia. "Regular é um dos desafios que a OAB se dispõe a enfrentar para que a advocacia não perca espaço de trabalho sem que ocorra o aviltamento da remuneração e o rebaixamento da dignidade profissional", disse.

Consulta Pública

A OAB também realizada, desde de setembro de 2019, uma consulta pública, onde os advogados podem opinar sobre os novos limites para a publicidade na advocacia e sugerir alterações visando atualizar o Provimento 94/2000 e o Código de Ética e Disciplina que tratam do tema. O intuito da pesquisa é o mesmo das audiências: colher as sugestões dos advogados. O formulário da Consulta está disponível neste link. 

Endereço:

Av. Mato Grosso, 333 - Estados, João Pessoa - PB, 58030-080

Telefones:

(83) 3133-3400

(83) 3225-3676

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