CAA-PB divulga Vade Mecum com Leis e Portarias Federais sobre o Covid-19


A Caixa de Assistência dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (CAA-PB), divulga para os advogados e advogadas paraibanos o Vade Mecum Covid-19: Leis e Portarias Federais, que consiste na compilação da legislação aplicável à instrumentalização jurídica das ações de combate à pandemia do coronavírus no Brasil.



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