O 38º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que acontecerá nos dias 8, 9 e 10 de outubro, é apoiado pela CAA-PB e, por isso, a Advocacia paraibana tem desconto especial. O evento será palco das mais relevantes discussões para o setor público no país, abordando temas que impactam diretamente a administração pública e a gestão governamental no Brasil.
Entre os principais tópicos, está o Controle de Políticas Públicas pelos Tribunais de Contas, que discutirá o papel desses órgãos no acompanhamento e fiscalização das políticas públicas. O congresso também abordará as Principais Nulidades na Condução dos Processos Administrativos Disciplinares, tratando das irregularidades que podem afetar esses processos.
A Agenda ESG, junto às Agências Reguladoras e Tribunais de Contas, será tema de debate, focando na integração de sustentabilidade, governança e responsabilidade social. Além disso, serão discutidas as Inovações nos Concursos Públicos, como vagas reservadas e políticas públicas de inclusão, além do concurso unificado.
Outro tema em pauta será o impacto da LINDB no direito do agente público ao erro. A LGPD na Administração Pública também será discutida, com foco nas medidas necessárias após as primeiras punições da ANPD.
Os Acordos de Leniência serão analisados quanto às possibilidades de negociação e os aspectos que envolvem os atores desse processo. Já a implementação da Inteligência Artificial na Administração Pública será abordada com foco na governança e nos cuidados requeridos.
O congresso também incluirá um debate sobre a Lei Anticorrupção em formato pinga-fogo e uma discussão sobre a constitucionalidade no Controle das Redes Sociais.
O apoio da CAA-PB proporciona à advocacia paraibana um desconto de 10% na inscrição! Para aproveitar esse benefício exclusivo, entre em contato com a CAA-PB pelo WhatsApp: (83) 98221-4635.
38º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo
🗓️ 08 a 10 de outubro 2024
🕰️ 8h30 às 18h
📍 Centro de Convenções de João Pessoa
É a Nova Caixa, fazendo mais por você!
Comments