OAB-PB, TJ, MPPB e Defensoria assinam ato conjunto com medidas de prevenção ao coronavírus


O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, assinou, na noite desta segunda-feira (16), juntamente com os gestores do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Corregedoria-Geral de Justiça, Ministério Público Estadual (MPPB) e Defensoria Pública do Estado, Ato determinando um conjunto de regras e protocolos de segurança para evitar a propagação do Coronavírus (Covid19), classificado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como pandemia. 


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O documento será publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta terça-feira (17). O Ato suspende as audiências presencias não urgentes até o dia 31 de março, com exceção  de Audiências de Custódia, réus presos e adolescentes apreendidos, medidas para evitar o perecimento do direito, casamentos com proclamas publicados até a data do Ato; medidas protetivas, sessões do Tribunal do Júri com réus presos.  

Por meio do expediente, poderão permanecer em regime de teletrabalho os servidores portadores de doença crônica que compõe o grupo de risco (a exemplo do Diabetes) segundo a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas/Brasil), que aumente a mortalidade pelo coronavírus; as gestantes e os maiores de 65 anos.  As chefias imediatas responsáveis pela gestão da unidade poderão, excepcionalmente, determinar a realização do teletrabalho, desde que garantida a presença mínima necessária para o funcionamento do setor. 

Já os magistrados, membros do MP e da Defensoria ficam autorizados o cumprimento de expediente domiciliar, condicionado à garantia da continuidade do serviço. O documento também determina que membros das instituições e servidores que estão retornando de viagens de locais, no exterior, com casos confirmados de Covid, que coabitam com pessoas nesta situação ou, ainda, que mantiveram contato com pessoas que apresentaram diagnóstico confirmado, deverão exercer suas atividades em teletrabalho, por 15 dias. 

O atendimento aos advogados se dará por intermédio de telefone, e-mail, whatsapp e qualquer recurso tecnológico similar, exceto se o agente público ou servidor encarregado não disponibilizar o respectivo contato funcional. 

Para o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, os processos irão tramitar normalmente, visto que a maioria é virtual e não exige contato presencial. No 2º Grau, os órgãos colegiados continuarão a apreciar os feitos, sendo permitido o acesso dos advogados às sessões, mas não das partes, conforme decidido conjuntamente. O acesso ao público às dependências do Judiciário também ficará restrito e os advogados deverão fazer contato pelas vias eletrônicas. 

“São medidas profiláticas e emergenciais. O Judiciário age como catalisador do bem social. Deve haver o engajamento de todos, para atrasarmos a fase de contaminação comunitária, para que o sistema de saúde consiga combater este mal. Não podemos ser omissos”, defendeu. 

O presidente da OAB-PB, Paulo Maia, declarou que o a Ordem integra o sistema de Justiça e, portanto, participou e colaborou com a formatação e construção do normativo. “O objetivo é estabelecer protocolos para evitar a propagação da doença, mas, mantendo o mínimo de funcionamento das instituições. Colaboramos com este debate, que ocorreu de forma a não permitir que haja uma solução de continuidade deste serviço essencial. No dia 31 de março, faremos nova avaliação”, explicou. 

Paulo Maia afirmou que a OAB também já está sendo disciplinado o funcionamento interno. Ele lembrou que o exame de ordem, que estava agendado para o próximo domingo, foi transferido para o dia 31 de maio. "Já estamos adotando medidas administrativas na OAB-PB, não vamos permitir a presença de servidores com mais de 65 anos na casa e vamos disciplinar o horário de expediente. Nós já temos grande parte de nossos atendimentos de forma digital e já cancelamos os eventos públicos programados para esta semana, de maneira a entidade colaborar com esse momento tão importante", declarou. 

O procurador-geral do Estado, Francisco Seráphico, afirmou que um comitê foi instituído no próprio Ministério Público para avaliações diárias. “As medidas são restritivas, mas procuram garantir os atendimentos de urgência, de modo que não haja a exclusão de todas as atividades. A Procuradoria estará aberta para atendimento ao público através de um sistema de rodízio. Faremos um acompanhamento constante para que haja o endurecimento ou relaxamento dessas medidas no decorrer dos dias”, antecipou. 

O defensor público-geral, Ricardo Barros, também enfatizou que a medida preserva a sociedade e os funcionários, orientando os procedimentos que cada instituição deverá tomar. “Só em João Pessoa, temos quase 300 atendimentos diários. Iremos restringi-los aos casos de urgência e o restante ficará suspenso pelo período do Ato. As prioridades serão as áreas de Família, Infância e Criminal. O horário de funcionamento não será afetado, mas ocorrerá por meio de rodízio”, explicou.