Em 7 de agosto de 2024, a Lei Maria da Penha completa 18 anos de implementação. Desde sua sanção, em 2006, a legislação tem sido um marco significativo na luta contra a violência doméstica e familiar, proporcionando proteção e apoio a inúmeras mulheres.

A Lei Maria da Penha, oficialmente Lei nº 11.340, estabeleceu um conjunto de medidas inovadoras para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A legislação criou mecanismos de assistência e proteção às vítimas, incluindo a garantia de abrigo seguro.

Advogados e Advogadas têm papel fundamental na defesa dos direitos das vítimas de violência doméstica e na efetividade da aplicação da Lei Maria da Penha, oferecendo suporte jurídico e orientação para que todas as medidas de proteção sejam aplicadas e respeitadas. Essa atuação envolve mais que a representação das partes em processos judiciais, sendo essencial que a advocacia esteja cada vez mais preparada sob a perspectiva de gênero, para que haja acolhimento adequado à vítima, assegurando o respeito à dignidade das mulheres.

Nos últimos 18 anos, a Lei Maria da Penha contribuiu para um aumento significativo nas denúncias de violência doméstica, o que ressalta a importância de um sistema jurídico robusto e eficiente. Porém, é do conhecimento de todos que a verdadeira celebração ocorrerá no dia em que essa Lei não precise mais existir.

A Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba enaltece a importância da Lei Maria da Penha na proteção das mulheres vítimas de violência e na promoção da justiça.