Em 1º de outubro, celebra-se o Dia Estadual em Defesa das Prerrogativas da Advocacia Paraibana, uma data de grande importância para a advocacia do estado. A lei que institui essa comemoração é de autoria do Deputado Estadual e Advogado Wilson Filho, e foi sancionada pelo Governador da Paraíba, João Azevedo, em novembro de 2021.
A iniciativa surgiu durante a gestão do então presidente da OAB-PB, Paulo Maia, que a encaminhou à Assembleia Legislativa. A escolha da data, 1º de outubro, remete ao maior Desagravo Público da história da Seccional paraibana, um marco na luta pela defesa das prerrogativas dos Advogados e Advogadas do estado.
Na ocasião, Paulo Maia destacou a importância de resistir a qualquer violação dos direitos dos Advogados. "Comportamentos e condutas que vitimizam advogados não podem ser aceitos ou tolerados, sob pena de comprometer a dignidade da advocacia", afirmou Maia em seu discurso, reforçando o compromisso com a defesa intransigente das prerrogativas.
Este dia representa a valorização das prerrogativas da advocacia, instrumentos essenciais para o efetivo exercício profissional e para a manutenção do Estado de Direito. As prerrogativas garantem aos Advogados e Advogadas condições adequadas para o pleno exercício da defesa dos cidadãos, incluindo o acesso à informação, à liberdade de expressão e à inviolabilidade de seus escritórios.
A celebração do Dia Estadual em Defesa das Prerrogativas da Advocacia Paraibana é uma oportunidade para refletir sobre a importância dessas garantias e para fortalecer a união da classe em torno da defesa de seus direitos e do fortalecimento da justiça. A CAA-PB reafirma o compromisso com a valorização da advocacia e a luta contínua por um ambiente profissional mais justo e respeitoso.
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